Plataforma Integrada de Prestação de Serviços ao Cidadão

Neste artigo eu apreso a Plataforma Iintegrada de Prestação de Serviços ao Cidadão. Através desta plataforma todo o cidadão moçambicano poderá obter informações sobre negócios e saber como deve registar a sua empresa. Esta plataforma é conhecida pela sigla e-BAÚ, leia o documento para saber mais.

1. DESCRIÇÃO

A plataforma integrada de Serviços ao Cidadão (e-BAÚ) é uma ferramenta que assenta num sistema electrónico único que, para além de induzir a integração de serviços públicos referentes ao licenciamento das actividades económicas, promove a melhoria do atendimento, dinamiza e flexibiliza a tomada de decisões a nível dos sectores e facilita o acesso dos serviços públicos prestado ao utente melhorando, deste modo, o ambiente de negócios no País.

A implementação deste projecto iniciará, numa primeira fase, nos BAÚs de Maputo Cidade, Gaza, Inhambane, Sofala, Nampula e Cabo Delgado.

2. SERVIÇOS ABRANGIDOS

Licenciamento de Turismo; Licenciamento Comercial; Licenciamento Industrial; Licenciamento Simplificado e Atribuição de NUIT.

3. BENEFÍCIOS

A Plataforma Integrada de Prestação de Prestação de Serviços ao Cidadão (e-BAÚ) irá permitir a celeridade, redução de custos, tempo e n’mero de procedimentos para obtenção de licenças, tornando-os menos burocráticos; e Simplificação e harmonização do quadro legal contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.

4. ENTIDADES INTERVENIENTES

• Ministério da Indústria e Comércio;
• Ministério do Turismo;
• Ministério da Justiça;
• Ministério da Função Pública;
• Ministério da Ciência e Tecnologia;
• Ministério da Finanças;
• Ministério de Trabalho;
• Agricultura, Ambiente, Saúde;
• CTA.
  

Acesso à informação para simplificar e melhorar a vida do cidadão e do empreendedor.

Melhorar a eficiência, e a eficácia na prestação de serviços públicos.

Transparência e responsabilidade dos servidores públicos.

Para ter a cesso a versão em pdf deste documento é só visitar este link.