Como Proteger a Marca da Sua Empresa Em Moçambique
Vezes sem conta já fui abordado pelos meus alunos sobre a questão de proteção da sua marca, produto ou ideia….
Vezes sem conta já fui abordado pelos meus alunos sobre a questão de proteção da sua marca, produto ou ideia. Muitos mostram-se preocupados com que alguém possa lhes roubar a ideia ou a sua marca, isso porque não conhecem os mecanismos legais existentes para a proteção da marca.
Felizmente em Moçambique existe uma entidade que serve para resolver e evitar com que o pior aconteça com o seu negócio. Farei uma introdução ao Instituto de Propriedade Industrial que é a entidade responsável pelo registo de marcas, nomes, logotipos em Moçambique.
1. Registo de Nome Comercial-(Para Proteção)
O registo de nome comercial tem o propósito de proteger o nome da empresa ou sociedade de modo a que não seja usado por terceiros. Este registo é feito no Instituto de Propriedade Industrial (IPI).
Requisitos Para Singular:
- Cópia do Alvará;
- Documento Pessoal (BI, Cartão de Eleitor, Carta de Condução, Passaporte);
- Preenchimento de Formulário;
- Pagamento de 1825 Mtn;
Requisitos Para Sociedade:
- Estatutos da Empresa ou Boletim da Reública (BR);
- Acta da Assembleia Geral da Sociedade;
- Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa.
- Pagamento de 1825 Mtn.
2. Registo de Marca e Logotipo
O registo de Marca tem como objectivo proteger a marca de um produto, projeto, e ou serviço de determinada empresa ou sociedade. E o registo do logotipo tem a ver com o registo para a proteção do logotipo da empresa ou sociedade.
Requisitos Para Singular:
- Cópia do Alvará;
- Documento Pessoal (BI, Cartão de Eleitor, Carta de Condução, Passaporte);
- Preenchimento de Formulário;
- Pagamento de 2025 Mtn.
Requisitos Para Sociedade:
- Estatutos da Empresa ou BR;
- Acta da Assembleia Geral da Sociedade;
- Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa;
- Pagamento de 2025 Mtn.
IPI-Instituto de Propriedade Industrial
Pesquisa 700.00 Mtn | |||
Documentos Nesseçários para Registo de Marca, Nome Comercial e Logotipo | |||
Singular | Sociedade | Agente da Propriedade Industrial | |
1.Cópia do Alvará | 1. Estatutos da Empresa ou BR | 1. Procuração notarizada | |
2.Documento Pessoal | 2. Acta da Assembleia Geral da Sociedade | ||
3. Procuração se o assinante não for o representante legal da empresa. | |||
Além dos documentos acima indicados junta-se o formulário devidamente preenchido. | |||
Todos os documentos apresentados devem estar autenticados. | |||
Meios de Pagamento, Depósito ou Transferência Para a conta. | |||
Nome: MIC-Instituto de Propriedade industrial | |||
Conta: 004670.519.00.1 MZN | Para qualquer esclarecimento | ||
NIB:000 002 210 467 051 900 155 | Tel. 258 21 354900 | ||
Endereço: Rua Consiglieri Pedroso № 165 | Cell: 258 82 3014374 | ||
Banco de Moçambique | Cell: 258 84 3006215 | ||
Taxas em MZN | |||
Registo de Marca 2.025.00 MtnRegisto de Nome Comercial 1.825.00 MtnRegisto de Logotipo 1.825.00 Mtn
Formulário 25.00 Mtn |
Esta é que é a informação necessária para proteger a marca da sua empresa em Moçambique. Poderá também obter esta informação no formato pdf através deste link.
Para mais informações, visite a página do IPI, Instituto de Propriedade Industrial neste endereço: www.ipi.gov.mz