Abertura de Empresas Em Moçambique
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Abertura de Empresas Em Moçambique

ByEdgar Chaúque

Está interessado em abrir a sua empresa em Moçambique mas não sabe como ou quais são os procedimentos necessários para…

Está interessado em abrir a sua empresa em Moçambique mas não sabe como ou quais são os procedimentos necessários para tal? Então você está no lugar certo, através deste documento obterá toda a informação necessária para abrir a sua empresa.

Procedimentos Simplificados Através do Formulário Único

No âmbito das acções do Governo para a melhoria do ambiente de negócios e do atendimento ao público, informa-se que se encontra disponível o uso de um Formulário Único com vista a simplificar e a reduzir procedimentos e o tempo necessários na tramitação de documentos e formalidades legais para o início de laboração das empresas, incluindo:

  • Registo e Licenciamento de Empresas;
  • Atribuição do Número de Identificação Tributária (NUIT);
  • Declaração de Início de Actividade para efeitos fiscais e laborais;
  • Inscrição de Trabalhadores no Sistemas Nacional de Segurança Social (INSS) e Horário de Trabalho.

Este regime encontra-se actualmente em vigor apenas nas Cidades de Maputo, Xai-Xai, Inhambane, Beira, Nampula e Pemba.

Etapas e Obrigações Legais:

Antes de se poder efectuar o registo e licenciamento da empresa, é necessário completar os seguintes passos:

1. Reserva de Nome

A reserva de denominação social é efectuada junto à Conservatória do Registo das Entidades Legais, ou BAÚ, onde se encontra disponível o modelo da minuta de pedido de reserva de nome.

Prazo: Efectuada no próprio dia.

Taxa aplicável: 300 MT.

2. Celebração de Contrato de Sociedade

O contrato de sociedade é celebrado por documento escrito assinado por todos os sócios, com assinatura reconhecida presencialmente na Conservatória do Registo das Entidades Legais, no Notário ou BAÚ onde existe um modelo de contrato de sociedade disponível para o público.

Prazo: Celebrado no Próprio dia.

Taxa aplicável: Gratuito na Conservatória e no BAÚ.

Na constituição de sociedades comerciais em que entrem bens imóveis é obrigatório a celebração da escritura pública.

Seguidamente descreve-se aas etapas para abertura de empresas através da utilização do Formulário único (FU).

3. Registo de Sociedade Comercial, Obtenção de NUIT e Licenciamento Comercial ou Simplificado

A Secção A do FU trata de obrigações inerentes ao registo de empresas e exercício de actividades económicas em território nacional, a saber:

  • Registo da Sociedade (NUEL): Certidão de registo entregue no próprio dia.

Taxa aplicável: é variável consoante o montante do capital social: 2/1000 até 5 milhões MT e +0.1/1000 para o excesso.

Nota: A lei não exige capital social mínimo, nem a prova da sua realização.

  • Publicação dos estatutos no Boletim da República: Pedido feito em simultâneo ao registo da sociedade.

Taxa aplicável: cobrável por página formatada no valor de 900 MT (36 MT por linha) para 2014.

  1. Registo Fiscal (NUIT): Realizado no próprio dia. Gratuito.
  2. Licenciamento:

Simplificado: Obtido no próprio dia.

Taxa aplicável: 50% do valor do salário mínimo em vigor na função pública.

Comercial: Licença obtida num prazo máximo de 8 ou 10 dias (dependendo se a actividade necessita de vistoria ou não).

Taxa aplicável: Igual ao valor do salário mínimo em vigor na função pública 50% para a vistoria, caso necessário.

4. Declaração de Início de Actividades para efeitos fiscais e laborais, Inscrição no INSS e Visto do Horário de Trabalho

A Secção B do FU trata de obrigações inerentes ao início de laboração de empresa que podem ser pedidas simultaneamente no próprio dia e de forma gratuita, a saber:

  • Declaração de início de actividades para efeitos fiscais/facturação.
  • Inscrição da empresa no INSS.
  • Comunicação de início de actividades para efeitos laborais.
  • Visto do Mapa de Horário de Trabalho.

Informações úteis:

O Balcão de Atendimento Único (BAÚ) é o único ponto de contacto entre a administração pública e o requerente, no caso de utilização do Formulário Único. O BAÚ é responsável por receber o pedido de serviço solicitado no formulário, conferir a documentação de suporte, e processar o pedido do utente, através da articulação interna com os outros serviços responsáveis.

O Formulário único não dispensa o cumprimento de requisitos substantivos para os diferentes actos ao abrigo da legislação aplicável.

Apenas é exigido ao requerente a apresentação do documento de identificação (da pessoa singular ou colectiva, ou procuração, consoante o caso), e NUIT.

A versão em Pdf deste documento pode ser obtida através deste link.

Edgar Chaúque é o fundador do Seja Empreendedor, ele é Mentor e Coach de Negócios. E é também o fundador do TecnoFala, DinheiroFala ,
dondza , e do Mentes Digitais.
É o Fundador da KAIROS MIDIA, e mentor do projeto ARQUITETOS DO FUTURO. Pode encontrá-lo também no seu blog pessoal.

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116 Comments

  1. Pretendo abir uma pequena agência, e gostaria de saber se posso adquirir material de escritório, mesas, cadeiras, computadores em merfado informal e se sim quais são os pontos a precaver?

    Responder

    1. Olá, podes adquirir o material para o funcionamento da sua agência onde achares conveniente. Com relação aos pontos a se precaver isso está à sua descrição. Onde e como adquire os seus equipamentos a lei não interfere nesses aspectos. A legislação apenas rege aspectos ligados à legalização da sua empresa.

      Responder

    2. Comecei um negocio de prestaçao de serviços tipo: fotocopias ,digitacao e impressao, venda de material escolar e informatico. Ate ja tenho inicio de actividades, mais pretendo reconhecer o meu estabelecimento tipo uma papelaria, so que o problema os requitos que exigem nao os compreendos. Será que pode me ajudar a formular um modelo concreto que se necessita no acto de registo da firma? Agradecia a ajuda

      Responder

  2. Retendo abrir uma agencia, e gostaria de se saber se a luz da lei posso adquirir algum material por exemplo:computadores em mercado informal?

    Responder

    1. Olá Ivan, tens a liberdade de adquirir o equipamento para o funcionamento da sua agência onde achares conveniente. A lei não interfere em aspectos relacionados à aquisição de equipamentos, mas sim sobre questões de licenciamento da sua agência e questões relacionadas aos impostos.

      Responder

    1. Olá Alage,
      Para tal terás que avaliar tudo o que for necessário para abrir a agência. Tens que fazer uma pesquisa sobre o custo de equipamento e de todos os activos necessários para o início do seu negócio. Adstrito a isso tens que calcular o valor que cobrirá as despesas da empresa entre seis a 12 meses no mínimo.

      Responder

      1. Eu so tecnico medio formado em tecnologia electronica e telecomunicacoes, tecnico basico da electrecidade instaladora(electrecista das construcoes civil ) e tecnico basico da informatica na optica de utilizacador. Eu Pretendo abrir uma Empresa, mas nao sei de onde comecar, e sera qui Vai dar Certo? Sera consigo enqudrar esses certificado pra prestacao do servicos?

        Responder

        1. Bom dia Aurélio, percebo a tua preocupação e ela é genuína. Na verdade, não temos certeza de nada na vida até que tentemos. E em negócios também é assim. Tens que tentar. Já fizeste a primeira parte que é adquirir competências na sua área, mas isso não é suficiente. É importante que adquiras também algum conhecimento sobre como abrir e gerir uma empresa. Comece por identificar o público algo que queres servir, o tipo de negócio e que tipo de soluções irás oferecer. Tens que considerar questões como marketing (como é que vais atrair clientes para o seu negócio) e vendas (que tipo de estratégias irás usar para vender os seus produtos/serviços), e a gestão da própria empresa. Tens que considerar aspectos como o teu diferencial, o que torna o seu negócio único/diferente no mercado. Essas são algumas questões básicas que terás que considerar antes de embarcar no seu negócio.

          Responder

  4. Após criada uma empresa, com publicação no BR e emissão dos respectivos alvarás, qual é o prazo limite para dar o inicio de actividade? Se o pedido de inicio de actividade for efectuado 1 ano após a emissão do Alvará existe alguma penalização?

    Responder

    1. Olá Freitas, do ponto de vista legal não existe nenhuma penalização em relação ao funcionamento da sua empresa. Contudo, o início de actividades é para questões de pagamento de impostos. Você preenche o formulário do início de actividades nas finanças que servirá para declarar os impostos em cada ano financeiro. Aí sim, você terá que pagar os impostos de acordo com o modelo de impostos que escolheu. Mas quanto ao funcionamento da sua empresa não tem nunhum impacto.

      Responder

  5. Olá Edgar,

    Por favor, precisamos abrir uma empresa de serviços técnicos em Moçambique, mas precisamos de um contato ou serviços locais escritório local que pode nos ajudar com a preparação dos documentos, de acordo com as leis Moçambique, …prosseguir com as coisas Burocracia até que possamos chegar para atribuir os documentos e em poucos dias iniciar o negócio.
    Nós gostaríamos de ficar em Moçambique alguns poucos dias, apenas para o momento de assinaturas de documentos, contratar os povos e começar as obras.
    Precisamos registrar alguns employes no nosso novo empreendimento o mais rapidamente possível, voce entende?
    você pode indicar um especialista no negócio aberto escritório local para nos ajudar, por favor?

    Muito obrigado pela sua atenção, amigos.

    Carlos.
    Responder

  7. Viva Doctor Chauque
    Estou para ser Socio duma empresa, como discubrir se a empresa existe de verdade e quais sao os caminhos a seguir

    Responder

    1. Olá Elves, é necessário pedires todos os comprovativos da existência da empresa. Tudo deve ser feito por escrito quando se trata de parcerias. Estabelecer as modalidades, e as responsabilidades de todsos os parceiros do negócio. Assegura que tudo esteja escrito e assinado. Só assim é que essa parceria/sociedade será válida.

      Responder

  8. Boa noite doutor ,eu preciso abrir uma consultoria aduaneira e uma empresa que tem haver com q instalação de sistemas eléctrico (montagens de câmaras de segurança, montagens de PT.queria saber quais os procedimentos.a seguir?.
    E outra coisa,o que é BR?e como adquirir?

    Responder

    1. Boa noite Carlitos, Em primeiro lugar tens que fazer a reserva do nome, registares a empresa para que tenhas o alvará, terás que determinar se é uma empresa individual ou uma sociedade. Para cada registo os requisitos são diferentes. BR é a designação para Boletim da República, para obteres tens que submeter os estatutos da empresa depois de a registares.

      Responder

    2. Bom dia Dr.queria saber quanto custa para a atualizacao do certidao comercial e quais os requisitos necessario.?
      Nota-so atualizacao do certidao comercial.
      Responder

  9. Bom dia.Obrigado. Que Deus abençoe.agora mais uma questão requisitos são diferentes em termos de actividades de cada empresa ?tipo para consultoria aduaneira. E para serviços de sistema de instalação eléctrica e montagem de PT? Eu já tenho outra empresa já formada posso associar a esses serviços?,e se posso o que terei que fazer?

    Responder

    1. Bom dia Carlitos, algumas áreas específicas requerem que tenhas uma licença para poderes operar nessa área. É possível que a área aduaneira seja uma delas, não tenho a certeza, mas é algo que poderás te inteirar melhor quando fores fazer o registo. Se quiseres adicionar novos serviços no negócio que já tens registado é importante que sejam serviços relacionados com a área de negócio em que já estás a operar. Caso contrário terás que obter uma licença.

      Responder

  10. Boa tarde, eu estou apara abrir uma boutique e salao de beleza (sociedade por quotas). Ja tenho Registo Definitivo , Certidao e Nuit.. Agora estou confusa em relacao ao proximo passo. Licenca, Boletim da Republica ou Abrir conta no Banco? e os valores para tratar a Licenca .

    Responder

    1. Bom dia Argelina, é importante que sigas com o próximo passo que é de submeter os estatutos da empresa no Boletim da República. Podes também proceder a abertura da conta bancária. A licença comercial trata-se nos municípios locais, é essa licença que lhe irá permitir opera a sua actividade comercial.

      Responder

  11. Boa tarde.. Eu pretendo abrir um pequeno Take Away ou poderia dizer hamburgueria que posteriormente vai crescer sim. Mas sendo por enquanto uma baraquinha. Vi um espaço na cidade e fui falar com os que residem perto se haveria algum problema de montar ali minha hamburgueria e me receberam bem e permitiram. Mas sei que não é o suficiente ainda tenho que ter documentos de autorização para tal efeito, tem a questão do município… Gostaria de saber qual o próximo passo pra mim o que devo fazer e agora e quanto mais ou menos irei gastar..?? Desde já obrigada.

    Responder

  12. Boa tarde.. Eu pretendo abrir um pequeno Take Away ou poderia dizer hamburgueria que posteriormente vai crescer sim. Mas sendo por enquanto uma baraquinha. Vi um espaço na cidade e fui falar com os que residem perto se haveria algum problema de montar ali minha hamburgueria e me receberam bem e permitiram. Mas sei que não é o suficiente ainda tenho que ter documentos de autorização para tal efeito, tem a questão do município… Gostaria de saber qual o próximo passo pra mim o que devo fazer e agora e quanto mais ou menos irei gastar..?? Desde já obrigada.

    Responder

    1. Olá Marta, em primeiro lugar terás que ir ao Município para obteres a licença para poderes operar a sua baraquinha. Existem certos procedimentos que eles exigem para operares. Quanto as taxas só poderás te informar no Município, pois eles têm os seus critérios para determinarem o que cobram.

      Responder

  13. Boa noite, pretendo investir no microcredito, financiando particularmente populacao de baixa renda que tenha no minimo um negocio qualquer e que tenha licenca comercial que não tem acesso a financiamento convencional, será que posso postar na ideia, tenho capital inicial 50mil, por enquanto vou usar a minha residência para tal. Peço análise, se posso ou não ariscar

    Responder

    1. Bom dia Isabel, apostar no mercado de baixa renda é uma boa ideia, porque estarás a fazer duas coisas. Ajudar esse grupo alvo a iniciar negócios, e também a tirar-lhes da posição despreviligiada em que se encontram. Mas é importante seres muito específica com relação ao grupo alvo e testares a ideia com eles para ver se é viável ou não. A melhor forma de saber se a ideia vai funcionar ou não é testar com um grupo específico do seu mercado alvo.

      O que estarás a testar é a sua capacidade de pagamento de modo a tornar o seu negócio rentável e escalável. Gosto da ideia, mas teste primeiro.

      Responder

      1. Muito obrigada, vou credenciado me a dentro em breve darei resultados, sejam eles posetivos ou negativos.

        Responder

      2. Bom dia, é imperioso a apresentação do plano de negocio da minha Empresa para aquisição dos documentos para o funcionamento da mesma?

        Responder

      3. Boa tarde, é imperioso apresentar o plano de negócio para aquisição de documentos para funcionamento da Empresa?

        Responder

  14. Boa tarde,
    Pretendo criar uma marca de criação de acessórios de beleza gostaria que me ajudasse a definir o tipo de registo de empresa individual ou Lda. porem antes fui registar o nome e sem orientação nenhuma criei uma denominação lda, e o que pediram tem custos financeiros elevados ,e neste momento de inicio nao tenho como tirar esse valor .
    quero a licença para poder ter uma conta bancaria da minha marca porque no meu ramo de atuação vou lidar com vendas e seria credível os clientes efetuarem os pagamentos na conta institucional.
    Desabafo : ” Temos tantas duvidas porque os funcionários dos balcões de atendimento nao facilitam e por vezes chegam a ser brutos”.

    @peço ajuda Dr.

    Responder

      1. Boa tarde Dr., fui a BAÚ para a reserva do nome para microcredito e lá disseram me que não registavam esse tipo de Empresas, quero saber onde posso registar microcredito.

        Responder

  15. Boa noite,
    Pretendo abrir uma empresa de prestação de serviços de Marketing e sendo investimento próprio, estou em dúvida pois não sei a distinção de empresa individual e sociedade unipessoal, e suas implicações. Estou mais inclinado a seguir por sociedade unipessoal (pois não pretendo associar o meu NUIT pessoal à empresa) mas não sei como este tipo de sociedade é tratado no sector de serviços.
    Se puder esclarecer a diferença entre sociedade unipessoal e empresa individual , agradeço.

    Obrigado

    Responder

  18. Boa tarde,
    Tenho um projeto de abertura de empresa de prestação de serviços no município da Matola, gostava de saber qual e o capital inicial mínimo para abertura e registo da empresa?

    obrigada

    Responder

  19. Boa tarde Dr Chauque

    Eu pretendo abrir uma microcredito, mas nao sei se posso comecar comessar a comprar material de escritorio ou tenho que aguadar primeiro pela autorizacao de Banco central? e como faco pra obter um projecto por escrito visto que tenho dificuldades em elaborar

    Cpts

    Responder

    1. Boa noite Marcelino, não precisas esperar pela autorização do Banco central para comprares o equipamente, isso é apenas uma mera formalização do seu negócio. Podes começar a comprar o seu material de escritório enquanto o banco central avalia.

      O que precisas não é um projecto mas sim um plano de negócios, em norma a criação de um plano de negócios tem um custo.

      Responder

  21. Boa tarde Dr. estou apostando em um jornal electrónico (online) gostaria de saber qual seria a entidade de tutela competente para o registo fiscal?

    Responder

  23. bom dia Dr. Chaúque, gostaria de saber quanto custaria um alvará para um estabelecimento comercial individual, tenho a pretenção de abrir um cabeleireiro e pretendo regularizar a minha situação.

    Responder

    1. Olá Manuel, para conheceres os preços de um alvará para o seu estabalecimento comercial o melhor é se deslocar até ao BAU, eles lhe darão informações mais detalhadas sobre os valores necessários.

      Responder

  24. ja faz muito tempo que dou aulas de ingles (sector informal) gostaria de licenciar esta actividade … que conselho me da?

    Responder

  25. I reservado o nome da empresa como um tradutor e intérprete e voltou a BAU e eles me pediram para um documento que prova que eu sou um translator.I jurado pediu-lhes que fornece o documento e não têm nenhum indício. Estou preso… O que devo fazer?
    Responder

    1. Hi Nameel, for you to have a translator’s licence you must go to Governo da Cidade in Laulane, their they will tell you what you need to do to become a sworn translator. For now I can tell you that you need to have at least a bachelor Degree in English or in Translation.
      Regards1

      Responder

  27. obrigada pelo Conselho… pela maneira deixe-me saber se eu posso registar a minha empresa como um fornecedor em vez de tradutor serviço.
    Responder

  29. oi Edgar,

    Onde estão os escritórios de registro localizada? i. em ordem para eu começar meu negócio registado, onde em Maputo I pode ir para para iniciar o processo de registo e preencher os formulários necessários?
    Responder

  31. Ola Edgar,

    Parabens pelo tema, procurei imenso na internet mais ela e pobre de informacao mesmo quando se trata de sites do governo.
    Podes ajudar com a minha duvida:
    Quando registado uma empresa com o nome “Criterio Seguros, EI” (apenas um exemplo) posso divulga-la como CS, ou Criterios, ou ainda Criterio Seg? ou para isso tenho de registrar como CS?

    Responder

    1. Olá José, tens que ter em conta que ao divulgares não cause confusão com os clientes principalmente na hora da facturação. Se pretendes divulgar com um outro nome, que não seja o que está registado é sempre importante frisar isso , caso contrário a ideia é que essa é uma empresa diferente da que está registada. E juridicamente é isso mesmo, são duas empresas diferentes. Imagine que que divulgues a CS, e um cliente te passe um cheque em nome da CS, mas a conta está em nome da Critério Seguros, isso poderá criar um grande barulho. Por isso é sempre importante registar os dois nomes.

      Responder

  32. Bom dia

    Antes de mais, agradecer a oportunidade que nos é dada para tirar dúvidas.

    Sou profissional de artes graficas e experiente na area de maquetização. Gostaria imenso de saber o que seria necessario para ter a licença de criação de uma editora (produção de livros).

    Cordialemente.

    Responder

    1. Bom dia, cada área de negócios tem os seus requisitos e nesse caso teria que se informar ao no Órgão que tutela a área de produção de livros em Moçambique para se inteirar melhor.

      Responder

  33. Cordial Greetings

    First of all, thank you for the opportunity you have given to us for directing our inquiries.

    I would like to know where I would possible register a Tutoring Service Company and the requirements.
    Note: I am a national citizen but at the present time leaving and studying abroad.

    Responder

  34. Cordial Greetings

    First of all, thank you for the opportunity you have given to us for directing our inquiries.

    I would like to know where i would possible register a Tutoring Service Company or a Private Learning Centre and what are the procedures?
    Note: I am a national citizen but currently living and studying abroad.

    Warmest Regards!

    Responder

    1. Hi Mário, the procedures to open any business in Mozambique are the same, depending on whether it’s a sole proprietorship or a society. However, if you are going to give certification to your students you will need a specific license for which you can apply at INEFP (only if you are going to issue certification), otherwise you can follow the procedures as the information as the following article shows: http://sejaempreendedor.co/registo-de-sociedades/.

      Responder

  35. Bom dia sr Chauque, eu quero abrir uma empresa de Producao Agricola, gostaria de saber os procedimentos para a abertura da mesma?

    Responder

  36. Bom dia Dr. Edgar, quero abrir uma sociedade que presta serviços de fabrico e montagem de alumínio, inox. gostaria de saber o seguinte. Após ter registado e ter toda documentação da empresa . Posso proseguir com os serviços ou primeiro devo ter acesso à um escritório?

    Responder

    1. Bom dia André, o escritório é para fins administrativos. A dinâmica do seu trabalho é que irá ditar se precisa de um escritório no inínio ou não. Se for necessário que os seus clientes venham ao seu escritório e haja trabalho administrativo para se fazer, talvez isso justifique a abertura de um escritório. E se for o contrário, provavelmente não no inicio.

      Responder

  37. Bom dia Dr, pretendo abrir uma empresa de prestação de serviços turísticos eventos corporativos, dando enfoque ao turismo doméstico, nao agência, gistatai de saber se existe algum se alguns procedimentos para esse tipo de empresa e saber se existem barreiras nessa área.
    Não é agencia de viagens.

    Obrigado

    Responder

    1. Bom dia Celso, para qualquer actividade turística tens que ter uma licença que lhe será atribuida pelo Ministério do Turismo. Portanto, é lá onde terás que te informar sobre o tipo de licença turística que precisas.

      Responder

  38. Boa tarde Dr Edgar.
    Tenho uma empresa e pretendo abrir uma unidade de producao en dois didtritos de outra provincia. sera necessario um novo alvara para os sucuesais, um novo registo de inicio de actividades? como posso proceguir?

    Responder

    1. Boa tarde Alexandre, se a unidade de produção está ligada à mesma empresa pode usar o mesmo alvará. Só que será necessário ter a licença comercial do Conselho Municipal do respectivo Distrito, e todos os documentos requeridos em cada distrito.

      Responder

  40. Boa noite pai chauque eu so empreteiro na vizinha africa do sul pretendo abrir uma empresa de construcao civil em mocambique, kuais sao os procedimentos k devo seguir, e urgente

    Responder

  41. Boa tarde dr., tenho uma Empresa e constituida agora preciso abrir conta bancaria e o banco exigiu BR, como faco para ter e quais sao os requisitos?

    Responder

  42. Bom dia Dr, quero abrir uma farmácia, mas, não tenho capital para iniciar com projeto, não sei como adquirir ou ter ajuda de financiamento, pensei em recorrer empréstimo bancário mas as taxas aplicadas não são rendáveis! O que passo fazer para realizar o meu desejo?

    Responder

  43. Bom dia Dr Chauque, pretendo abrir uma farmácia, mas, não tenho capital, pensei em recorrer um empréstimo bancário, mas, as taxas aplicadas são altas, como posso fazer para ter um financiamento para concretizar o meu desejo?

    Responder

    1. Bom dia Maiaia, na verdade a questão e financiamento é sempre um desafio. Mesmo assim, existem outras formas de buscar capital para o seu empreendimento. Uma dessas formas seria, buscar possíveis parcerias com pessoas que tenham dinheiro. Para tal, teria que estar disposta a ceder parte da sua empresa para quem for a investir nela. Essa é uma forma de pensar deiferente da que muitos estamos habituados, mas essa é a mais viável. Procure por pessoas que tenham dinheiro e partilhe a sua ideia com elas, negociando a partilha de certa percentagem do seu negócio.

      Um abraço.

      Responder

  46. Bom dia, eu quero abrir uma escola para leccionar cursos de curta duração, fazer todo o processo no BAU será suficiente para eu certificar os meus estudantes e o meu certificado deve fazer para o meu certificado ter validade no mercado de trabalho?

    Responder

  47. Boa noite, eu tinha uma empresa Reserva de caça em Moçambique, derivado aos furtivos acabaram por fazer o extermínio total. agora queria montar um restaurante numa localidade muito próxima como sou português agradecia a ajuda de que documentos devo tratar para uma empresa em nome individual .

    Responder

  49. Boa noite caro moderador.tenho uma ideia criançao de suinos e cabritos. Seraque antes de licenciar e ter estatutos posso ter uma ajuda de finaciamento nos microcreditos e banco.

    Responder

    1. Boa tarde, se pretende ter ajuda financeira para um negócio é necessário que esteja legalmente licenciado. Porque irá pedir um empréstimo para uma actividade comercial. Existem vários tipos de empréstimo, nesse caso, seria um empréstimo para um negócio. Por isso, é importante licenciar antes.

      Responder

  50. Boa tarde,
    Em relação aos procedimentos no ponto 4:
    – Declaração de início de atividades para efeitos fiscais/faturação.
    – Inscrição da empresa no INSS.
    – Comunicação de início de actividades para efeitos laborais.
    – Visto do Mapa de Horário de Trabalho.

    A ordem a seguir essa mesma o e possível apresentar primeiro a Comunicação de início de actividades para efeitos laborais?

    Tenho informações contraditórias é não entendo bem.

    Na cidade de Maputo, é necessário apresentar a Declaração de início de atividades para efeitos fiscais/faturação para comunicar o início de actividades para efeitos laborais?

    Obrigada.

    Responder

  51. Saudação Dr. Eu e meu amigo somos veterináros, juntamos nossas economias para iniciar um pequeno negócio, relacionado a adestramento de cães. Em horários contratados com os donos dos animais, passamos em suas residências para trabalhar com os cães por duas horas. Essa rotina acontece três vezes por semana, com cada animal. Pretendemos legalizar o negócio, portanto, pretendo saber o seguinte:
    1. Quais são os impostos que a nossa empresa estará sujeita?
    2. Quais são os passos a seguir para a legalização da empresa?
    3. Qual é a legislação especifica que a empresa estará sujeita?

    Responder

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